ANO NOVO, PAÍS NOVO: UM DECRETO-LEI DO POVO BRASILEIRO
Lúcio Fonseca*

Eu, o Povo Brasileiro, no uso de minhas atribuições como legítimo proprietário e senhor da “Terra Brasilis” (em que pese que aqueles que escolhi para me representarem pensarem ser eles mesmos), com minha simplicidade e sabedoria, DECRETO:

Art. I: Nenhum de meus representantantes, em qualquer dos Poderes e em qualquer instância, tem o direito de legislar em causa própria, seja em questões salariais, seja na escolha de parentes e apaniguados para ocuparem cargos públicos;

Art. II: Ficam revogados todos os “direitos adquiridos” de forma fraudulenta e/ou abusiva, dentre outros:
a) aposentadorias e pensões acima de R$ 6.000,00 (valor suficiente para uma sobrevivência digna; quem quiser mais, que faça sua Previdência Privada);
b) pensões vitalícias por exercício, por qualquer tempo, de função pública (ter exercido a mesma deve ser considerado honra);
c) remunerações totais, na função pública, acima de 30 salários mínimos (atualmente R$10.500,00), com expressa proibição de agregação de remunerações adicionais (conhecidas como “penduricalhos”), a qualquer título;
c.1) quem achar que é pouco, que trate de ficar rico primeiro, na iniciativa privada, para que possa exercer a função pública como serviço ao povo e não como forma de enriquecimento próprio;
d) o “direito” escandaloso de 2% da população concentrarem mais de 50% da renda, por falta de um sistema justo de impostos e de visão social dos mais beneficiados;
e) o “direito” de os Poderes gastarem fortunas indecentes com seu custeio e com a récua de assessores, fazendo viagens e colocando gasolina em seus carros e nos de outrem, às minhas custas;

Art. III: Fica instituído o PDZ – Programa Desonestidade Zero e revogado o direito de uso anti-ético do “jeitinho brasileirinho”, como forma de burla às normas, ao direito e à civilidade, seja pelo mais simples cidadão ou pela mais alta autoridade; como Direitos e Deveres são para todos, incluem-se neste artigo:
a) desde as propinas para aceleração de processos particulares, fuga de multas devidas e compra de artigos piratas e/ou contrabandeados até a compra de favores e consciências, em processos políticos;
b) a venda de liminares, as guias falsificadas para extração ilegal de madeiras e todas as práticas que beneficiam ilegalmente uns poucos à custa do sacrifício de muitos;
c) a ocupação de funções públicas e em empresas estatais por “paus mandados”, destinados unicamente à vil tarefa de transferir recursos que só a mim pertencem para contas bancárias, no país e no exterior, privadas e/ou de grupos;
d) subfaturamento e superfaturamento;
e) a indicação de aliados para cargos no TCU, TCE e TCM (amigos não fiscalizam amigos);
f) a leniência para com aqueles que burlam a Lei de Responsabilidade Fiscal;
g) a leniência para com os grandes (e pequenos) sonegadores (onde todos pagam, todos pagam menos);
h) o uso “esperto” de protelações pseudo-jurídicas para evitar o pagamento por atos ilegais cometidos;
i) campanhas publicitárias milionárias do Governo, instituições e empresas estatais (que, muitas vezes, nem concorrentes têm), com fito (eu sei) de propiciar desvios de verbas para particulares e grupos ou de fazer louvação encomendada;
j) a prática de impostos escorchantes, para tapar os buracos abertos pela corrupção e pela ineficiência;
k) A propaganda enganosa de candidatos; promessas não cumpridas, por qualquer razão, serão punidas automaticamente com a cassação perpétua dos direitos políticos, sem prejuízo de processos baseados no CDE – Código de Defesa do Eleitor (a ser construído nos moldes do CDC – Código de Defesa do Consumidor);
l) As invasões de terrenos particulares e públicos e as construções clandestinas, ainda que sob alegação de pobreza (não é possível a convivência civilizada no caos urbanístico);
a. Caberá ao Poder Público implantar o PMD – Programa de Moradia Digna, para transformar gradativamente as favelas em condomínios verticais dotados com infra-estrutura que torne digna a moradia; os Títulos de Propriedade (vendidos a preços variáveis, de acordo com a condição de cada um – nunca dados de graça) serão perpetuamente intransferíveis (a menos que tenham sido pagos por seu valor real) e a prática de Contratos de Gaveta será punida severamente (já que o uso anti-ético do “jeitinho brasileiro” é expressamente proibido no caput deste Artigo);
b. Toda e qualquer moradia clandestina será sumariamente demolida e seus ocupantes levados para abrigo público (em condições dignas), até que se enquadrem no PMD;
c. Os recursos necessários para o PMD virão da economia gerada pelo PDZ e de medidas de racionalização da máquina pública, como a que se segue;
m) A existência de TVs e rádios com intuitos corporativos, verdadeiros cabides de emprego pagos com o meu dinheiro; em país que já tem a Hora do Brasil e duas TVs estatais, cujas grades podem acolher o que for essencial de informação estatal, não preciso de TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, TV Assembléia (uma para cada Estado!!) e tantas outras;

Art. IV: A elevação do “jeitinho brasileiro” à categoria de patrimônio nacional, na perspectiva de elemento indutor do empreendedorismo e da criatividade, desde que respeitados todos os limites éticos;

Art. V: Para candidatar-se a qualquer cargo eletivo, o cidadão deverá ter, no mínimo, o Ensino Médio completo e obter o CRP (Certificado de Representação Pública), constituído de Atestado de Bons Antecedentes, Curso de um ano de duração (custeado às suas expensas) e Prova de Certificação com grau de dificuldade similar ao do atual Exame de Ordem da OAB;
a) caso o postulante tenha qualquer processo judicial em curso, ainda que não julgado, estará automaticamente impedido de passar sequer pelo processo de obtenção do CRP;
b) o conteúdo do curso incluirá:
b.1) o conhecimento dos valores básicos da humanidade, através da leitura dos grandes clássicos da Literatura e da Filosofia,
b.2) um estágio social de três meses em regiões de maior carência do país (periferia das grandes cidades, Vale do Jequitinhonha, palafitas do Recife e/ou similares), para conhecer e nunca se esquecer do que é a miséria e da obrigação urgente de erradicá-la);
b.3) estudo profundo do conceito de cidadania e, especialmente, de “bem comum”;
b.4) exercício das funções mais humildes na Escola em que estiverem estudando, incluindo limpeza de sanitários, capina, serviço de café, portaria e outros, como fazem de tempos em tempos Executivos japoneses, para resgatar, em quem se candidata à função pública, a noção do “servir” em oposição ao “ser servido” e impedir a instalação do orgulho e da vaidade;
b.5) estudo profundo das questões de Administração Pública e Privada, para evitar o “não saber” ou o “ter sido traído” por pessoas em quem confiou;

Art. VI: Qualquer concessão pública – Bolsa-Família, Vale-gás, etc, terá vigência máxima de 2 anos;
a) qualquer fraude será entendida como “crime de lesa-pátria” e será punida com tempo de prisão
igual a 3 vezes o tempo de benefício auferido ilegalmente;
b) durante o período de vigência do benefício, todos os membros da família beneficiada deverão prestar algum serviço público gratuitamente, à sua escolha – varrer ruas, pintar e recuperar prédios públicos, participar de grupos de resgate de tradições folclóricas, brigadas ambientais, etc; tal exigência é o reconhecimento de que pobre não é inválido ou mendigo e que qualquer um, por mais pobre que seja, tem uma contribuição a dar e deve dá-la (almoço grátis não existe);

Art. VII: Os presídios serão, de fato, ambientes de ressocialização; os presos não terão, durante os 30% iniciais de sua pena, acesso à TV e rádio convencionais (Celulares? Nem pensar!), mas a uma programação educacional, cultural e recreativa, que resgate em cada um o melhor do ser humano;
a) criminosos com curso superior serão colocados nas instalações mais humildes do presídio (serviram-se do meu dinheiro para me prejudicar) e os que não tiveram a oportunidade de educação terão direito a celas especiais;
b) as instalações serão dignas para todos e haverá trabalho e atividades educativas e culturais obrigatórias, de forma a ocupar 16 horas do dia (mente ociosa é moradia do diabo);
c) criminosos comprovadamente irrecuperáveis e/ou praticantes de crimes hediondos – chefes do crime organizado, traficantes, estupradores, seqüestradores e assemelhados – serão isolados perpetuamente, em celas dignas, mas sem contato com o mundo exterior (quem não tiver competência para viver em sociedade que viva fora dela); fica para outro Decreto, se necessária, a pena de morte para estes casos;

Art. VIII: As cidades voltarão a pertencer aos cidadãos e não mais às máquinas, e o ambiente se tornará limpo e saudável;
a) para construir um cidadão mais completo, o sistema educacional remunerará condignamente os professores; investirá forte na formação e nas competências essenciais, deixando de lado a cultura inútil e a prática também inútil de culto ao Diploma como fim em si mesmo; espelhar-se-á nas boas práticas das empresas que apresentam os melhores resultados e que são, ao mesmo tempo, as melhores para se trabalhar; será de qualidade e para todos;
b) os direitos da minoria que usa automóvel se submeterão aos da maioria, que precisa de transporte público inteligente, ágil e barato; automóveis (transporte individualizado, ocupador de espaço público, atravancador, poluidor e gerador de acidentes) terão sua circulação cada vez mais restringida;
c) ao invés de viadutos e vias expressas, a prioridade será para metrôs subterrâneos, em profusão, deixando a superfície livre de veículos e de poluição, para a saudável prática da caminhada em alamedas e praças profusamente arborizadas e uso de bicicletas, em ciclovias;
d) com a economia que o Poder Público fará, pela diminuição brutal de doenças respiratórias (só em S. Paulo, o gasto é de 600 milhões anuais), o preço do transporte público será subsidiado: máximo de R$0,50 por passagem nos vagões comuns dos metrôs e, para os egos mais inflados, mínimo de R$5,00 por passagem em potenciais vagões VIP;
e) os cidadãos que jogarem lixo ou depredarem o patrimônio público serão multados e obrigados a pessoalmente reparar o erro (uma humilhaçãozinha pública é ótima lição);

Art. IX: Policiais constituirão uma classe nobre na sociedade; para tal:
a) terão salários privilegiados e, em contrapartida, a exigência de curso superior, com currículo montado especialmente para torná-lo um verdadeiro profissional: competência técnica e humanística;
b) serão reconhecidos e valorizados pela população como benfeitores, como o fazem os japoneses;
c) viverão em moradias funcionais (parte construída com recursos de venda das moradias atualmente concedidas, desnecessariamente, a Deputados e Senadores), em vilas militares, onde, além de estarem livres da convivência com a marginalidade, terão programas contínuos de atualização técnica e cultural;
d) 95% do efetivo trabalhará nas ruas, com equipamentos modernos e perfeitamente adequados à função (recursos oriundos do PDZ); funções burocráticas serão terceirizadas;

e) No caso de se bandearem para o lado oposto, sofrerão todas as conseqüências legais, com penas dobradas em relação aos criminosos comuns e submissão a processo de execração pública, inclusive diante da família;

Art.X: Este DECRETO entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2007, como Disposição de Ano Novo, revogando-se as disposições em contrário (especialmente as que representarem interesses particulares e corporativos); é uma “obra aberta”: a qualquer momento poderei revogar, aperfeiçoar e acrescentar artigos, em meu único e legítimo benefício.

Assinado:

O POVO BRASILEIRO

*Lúcio Fonseca: Educador, Consultor, Palestrante e Cidadão, cansado de ver o Brasil ser um lugar em tempos de “Velho Oeste”, mas disposto a não ficar quieto.
2 Comentários
2 Comentários
  1. Caro Lúcio, você está cada vez mais pragmático. Com este decreto você viabilizaria todos os grandes projetos não só da Terra Brasilis mas de todo o planeta. Assim como você, acredito que mais outro bilhão de pessoas pense o mesmo. Porque, então, continuamos a transitar pela efemeridade? Porque não percebemos que somos pó na grande poeira das estrelas, num Universo que se expande? Dizem que precisamos olhar para dentro de nós mesmos para podermos nos conhecer. Ando pensando exatamento o contrário. Talvez olhando para nossas origens estelares tenhamos a dimensão de quão pequenos somos e, que portanto, não temos o direito sequer de possuir a terra que apropriamos. Mas enquanto estamos neste processo de conhecimento, vamos inaugurando Anos Novos e usando todos os meios disponíveis para impedir a deteriorização dos homens e do nosso planeta. Vamos juntos então. Abraço, Míriam Ramalho

  2. Caramba, meu amigo Lúcio, você se superou.
    Vou distribuir para todos os meus amigos.
    Parabéns.

    Grande abraço
    Anuar

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